Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Devled Tecnologia e Consultoria LTDA ("Devled", "nós", "nosso"). Ao acessar ou usar nosso website devled.com.br ou nossos serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos").

Se você não concordar com estes Termos, não acesse nem use nossos serviços. Ao usar nossos serviços, você declara que tem 18 anos ou mais e capacidade legal para celebrar contratos.

2. Serviços Oferecidos

A Devled é especializada em desenvolvimento de software sob medida para empresas, oferecendo:

• Desenvolvimento Web: Aplicações modernas com React, Next.js, TypeScript, APIs RESTful e integrações
• Inteligência Artificial: Chatbots, análise preditiva, processamento de linguagem natural (NLP), visão computacional e automação
• Cloud e DevOps: Migração para nuvem (AWS, Azure, GCP), CI/CD, infraestrutura como código, containerização (Docker/Kubernetes)
• Desenvolvimento Mobile: Apps nativos (iOS/Android) e multiplataforma (React Native, Flutter) com integrações complexas
• Consultoria em Transformação Digital: Análise de requisitos, arquitetura de soluções, escolha de tecnologias e roadmap de implementação
• Manutenção e Evolução: Suporte técnico, correção de bugs, novas funcionalidades e otimizações para sistemas existentes

Importante: Os serviços específicos, escopo detalhado, cronograma, valores e condições comerciais serão sempre definidos em propostas e contratos individuais para cada projeto, adequados às necessidades específicas de cada cliente.

3. Uso do Website

3.1 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar nosso website para fins pessoais e comerciais legítimos.

3.2 Restrições de Uso

Você concorda em NÃO:

• Usar o website para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou redes
• Interferir ou interromper o funcionamento do website
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do website
• Copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados de nosso conteúdo
• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização
• Enviar spam, malware, vírus ou código malicioso
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros

4. Propriedade Intelectual

4.1 Propriedade da Devled

Todo o conteúdo do website, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, áudio, vídeo, software e código, é propriedade da Devled ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

4.2 Trabalhos Desenvolvidos

A propriedade intelectual de trabalhos desenvolvidos pela Devled será definida em contratos individuais. Geralmente, o cliente recebe os direitos de uso do software desenvolvido, enquanto a Devled retém direitos sobre ferramentas, frameworks e componentes reutilizáveis desenvolvidos internamente.

5. Contratos de Serviço

5.1 Propostas Comerciais

Todos os projetos começam com uma proposta comercial detalhando escopo, prazos, valores, condições de pagamento e entregas. A proposta assinada constitui um contrato vinculante.

5.2 Alterações de Escopo

Alterações no escopo do projeto devem ser solicitadas por escrito e aprovadas por ambas as partes. Mudanças significativas podem resultar em ajustes de prazo e custo.

5.3 Prazos de Entrega

Nos esforçamos para cumprir os prazos acordados. No entanto, atrasos causados por fatores fora de nosso controle (como atrasos do cliente em fornecer informações necessárias) podem resultar em extensão de prazos.

6. Pagamento e Faturamento

6.1 Condições de Pagamento

Os termos de pagamento serão especificados em cada proposta comercial. Geralmente incluem:

• Pagamento antecipado ou parcial para iniciar o projeto
• Pagamentos por milestone (etapas do projeto)
• Pagamento final após entrega e aprovação

6.2 Atrasos de Pagamento

Pagamentos atrasados estão sujeitos a juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor devido. Atrasos superiores a 15 dias podem resultar em suspensão dos serviços.

6.3 Impostos

Todos os valores são expressos em Reais (R$) e não incluem impostos aplicáveis, que serão adicionados conforme a legislação vigente.

7. Garantias e Limitações

7.1 Garantia de Serviços

Garantimos que os serviços de desenvolvimento de software serão executados com habilidade profissional, seguindo as melhores práticas da indústria e os requisitos acordados na proposta comercial.

Período de Garantia: Bugs críticos e de alta prioridade reportados dentro de 180 dias (6 meses) após a entrega final serão corrigidos sem custo adicional, desde que:

• Não resultem de uso inadequado, modificações não autorizadas ou alterações no código-fonte realizadas pelo cliente ou terceiros
• Não sejam causados por falhas de infraestrutura, servidores ou serviços de terceiros (AWS, Azure, APIs externas, etc.)
• Não decorram de mudanças de requisitos, especificações ou escopo após a aprovação final do projeto
• O ambiente de produção seja compatível com as especificações técnicas definidas no projeto
• Não sejam solicitações de novas funcionalidades (evolution) disfarçadas de correções

Classificação de Bugs: Críticos (sistema inoperante), Alta Prioridade (funcionalidade principal comprometida), Média (funcionalidade secundária afetada), Baixa (problemas estéticos ou minor). Apenas bugs críticos e de alta prioridade estão cobertos pela garantia de 180 dias. Bugs de média e baixa prioridade serão avaliados caso a caso.

7.2 Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, receitas, dados ou uso, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

8. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter confidenciais todas as informações proprietárias e sensíveis compartilhadas durante a execução dos serviços. Isso inclui, mas não se limita a:

• Informações técnicas, comerciais e financeiras
• Código-fonte e documentação
• Estratégias de negócio e planos futuros
• Dados de clientes e usuários

A obrigação de confidencialidade permanece em vigor por 5 anos após o término do contrato.

9. Rescisão

9.1 Rescisão pelo Cliente

O cliente pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 dias. Trabalhos já realizados serão cobrados proporcionalmente, e o cliente terá direito aos entregáveis concluídos até a data da rescisão.

9.2 Rescisão pela Devled

Podemos rescindir o contrato imediatamente em caso de:

• Inadimplência superior a 30 dias
• Violação material destes Termos
• Atividade ilegal ou fraudulenta
• Impossibilidade de continuar os serviços

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Devled, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) resultantes de:

• Seu uso dos serviços ou website
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Informações ou conteúdo fornecido por você

11. Resolução de Disputas

11.1 Negociação Amigável

Em caso de disputa, as partes concordam em primeiro tentar resolver a questão através de negociação direta e de boa-fé.

11.2 Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da comarca de Curitiba, Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Força Maior

Não seremos responsáveis por falhas ou atrasos na execução de nossas obrigações devido a eventos fora de nosso controle razoável, incluindo mas não limitado a desastres naturais, guerras, greves, falhas de infraestrutura de internet ou energia, ações governamentais, pandemias ou outros eventos de força maior.

13. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso no website com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Disposições Gerais

14.1 Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e contratos específicos, constituem o acordo completo entre você e a Devled.

14.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3 Renúncia

A falha em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

14.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos a qualquer afiliada ou sucessor de nossos negócios.

15. Contato

Para questões sobre estes Termos de Serviço: